REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES
PROJECTO DE PROTECÇÃO SOCIAL E RESILIENCIA ECONÓMICA (SPERP)
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (FIRMAS)
Título da tarefa: Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique
Identificação do Projecto: P173640, IDA Grant – D9390, MDTF – B7218
Referência do Concurso: 35/MTGAS/SPERP/CS/CQS/2026
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho Género e Acção Social (MTGAS), recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) e do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores (MDTF)', para suportar a implementação do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e pretende aplicar parte dos recursos desse donativo para pagamentos no âmbito da Contratação de Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique.
Objectivo da Contratação
Realizar um diagnóstico funcional, institucional, operacional, de integridade e transformação digital do INAS, IP, com vista a melhorar a eficiência, a celeridade, a transparência, a focalização, a prestação de contas e a qualidade da implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique.
Qualificações Necessárias
A empresa deverá possuir as seguintes qualificações e experiência (podendo associar-se a outras organizações para complementar as necessidades):
O MTGAS convida os consultores (firmas) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços acima mencionados. Os consultores devem fornecer informações indicando que estão qualificados para este tipo de serviços, como sejam brochuras, descrição de consultorias similares, experiência em condições similares e pessoal qualificado. Os Termos de Referência (TdRs) detalhados para a atribuição poderão ser solicitados através do email: sperpprocurement@gmail.com
Os consultores serão seleccionados de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, aprovados em Julho de 2016, revistos em Fevereiro de 2025. O método de contratação será Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS).
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante as horas normais de expediente das (07:30 às 15:30 horas).
As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por correio electrónico, para o endereço abaixo indicado, ou entregues fisicamente no endereço indicado, até às 15h30 do dia 27 de Outubro de 2026 (hora local), devendo conter a seguinte referência:
N.º 35/MTGAS/SPERP/CS/CQS/2026 – Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP, para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique.
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social - MTGAS
Departamento de Aquisições
Av. Ahmed Sekou Touré, Nº 908, 3o andar, porta 402
Email: sperpprocurement@gmail.com
Maputo - Moçambique
A entidade competente
Ilegível
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