SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DOS CONSULTORES – SQC
Nº 0011.2026.0011.SRHS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO – SRHS/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO – SESAN
“PROJETO DE SANEAMENTO RURAL DE PERNAMBUCO – PROSAR/PE”
Contrato de Empréstimo N.º 9678-BR – Banco Mundial (BIRD)
Método: Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores (SQC)
Referência: BR-SRHS-412844-CS-CQS
O Governo do Estado de Pernambuco firmou Contrato de Empréstimo nº 9678-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para execução do PROJETO DE SANEAMENTO RURAL DE PERNAMBUCO – PROSAR/PE, e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento para contratação do seguinte serviço de consultoria:
“Contratação de empresa de consultoria para elaboração dos projetos básico e executivo para construção do novo edifício sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).”
Os serviços de consultoria (doravante "os Serviços") incluem: execução dos serviços técnicos especializados de:
1. ESTUDO DE ALTERNATIVAS CONSTRUTIVAS;
2. ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARES;
3. ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA, PROJETOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO;
4. ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA, PROJETO DO CANTEIRO DE OBRAS E PROJETO LEGAL;
para construção do edifício sede da APAC, devendo ser incorporadas as exigências contidas no PGMO (Procedimento de Gestão de Mão de Obra). Os trabalhos serão realizados pela contratada no prazo de 07 (sete) meses.
A Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS), por meio de sua Secretaria Executiva de Saneamento (SESAN) e da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), convida Empresas ou Consórcios de Empresas elegíveis a manifestar seu interesse em executar o referido serviço. Os critérios para escolha de Consultores levarão em consideração as descrições de serviços semelhantes executados e as experiências em condições similares, considerando campo central de atuação, quantidade de anos em projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa.
Os especialistas principais não serão avaliados na fase Manifestação de Interesse.
As empresas interessadas deverão fornecer informações que demonstrem qualificações e experiências relevantes para prestar os serviços, incluindo pelo menos as seguintes informações:
• Portfólio ou prospecto apresentando a empresa.
• Lista de contratantes para os quais tenha prestado serviços semelhantes. A lista deve incluir, para cada contrato:
1.1. Descrição dos serviços prestados e data de conclusão do contrato,
1.2. Nome, telefone e endereço de e-mail do responsável pela gestão desses contratos em cada contratante.
A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O processo de seleção será conduzido de acordo com o método de Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores (SQC) estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (IPF) do Banco Mundial (edição de setembro de 2023).
Será selecionada para receber a Solicitação de Proposta empresa ou consórcio elegíveis, com cobertura geográfica ampla, com base nas qualificações e experiências declaradas. Poderão participar todas as empresas e consórcios de países-membros do Banco Mundial que sejam elegíveis, nos termos das Diretrizes do Banco.
Todas as empresas ou consórcios que entregarem a documentação dentro do prazo passarão por avaliação da Comissão de Avaliação.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, as cláusulas de Fraude e Corrupção contidas no Anexo IV do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição 2023.
Os consultores podem se associar a outras firmas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os seus sócios serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.
O Termo de Referência do presente processo encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento https://www.srhs.pe.gov.br/, da Secretaria de Administração https://www.sad.pe.gov.br/editais e no Sistema PE-Integrado https://www.peintegrado.pe.gov.br/Portal/Pages/LicitacoesEmAndamento.aspx.
Consultorias interessadas deverão enviar a Carta de Manifestação de Interesse acompanhada da documentação comprobatória para o endereço indicado abaixo, até o dia 09/10/2026, às 17:00 horas, pessoalmente, por meio físico (envelope lacrado).
Demais informações poderão ser obtidas nos endereços indicados abaixo, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO – CCSAD - I
ccsadi@sad.pe.gov.br
Secretaria de Administração de Pernambuco – SAD
Governo do Estado de Pernambuco
Comissão de Contratação I - CCSAD I
Rua Antônio de Góes, nº 194, 5º andar - Pina
CEP: 51.010-000 – Recife – Pernambuco – Brasil
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