PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO – PROGESTÃO RS SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SMI – Nº 004/PROGESTÃO/RS/2026 AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (CI)
Processo administrativo: 26/1300-9002416-8
A Comissão Especial de Licitações – CEL do PROGESTÃO RS, designada pela Portaria SPGG nº 59/2026, torna pública a presente Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI, destinada à seleção de Consultor Individual para a prestação dos serviços descritos neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS.
1. Contexto do PROGESTÃO RS O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS, é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 58.647, de 3 de março de 2026, e financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco Mundial, por meio do Acordo de Empréstimo nº 9787-BR. O Programa tem por finalidade aprimorar a gestão pública estadual e promover maior eficiência e eficácia do gasto público, por meio de ações de caráter multissetorial voltadas, entre outras áreas, à gestão fiscal, financeira e patrimonial, à modernização das compras públicas e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. As aquisições e contratações realizadas no âmbito do PROGESTÃO RS observam também os princípios de Value for Money (VfM), economia, integridade, adequação à finalidade, eficiência, transparência e equidade, de modo a assegurar processos competitivos, transparentes e alinhados aos objetivos de desenvolvimento do Programa.
2. Objeto da Contratação Contratação de serviços de consultoria individual para ministrar capacitação em análise custo-benefício de projetos de investimentos públicos. O Termo de Referência – TDR, contendo o detalhamento do objeto e demais condições da contratação, integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse como Anexo I.
3. Método de Seleção A seleção será realizada mediante comparação das qualificações e experiências de, pelo menos, três Consultores Individuais qualificados para a execução dos serviços, sempre que disponíveis, sendo selecionado o candidato mais bem avaliado segundo os critérios estabelecidos no Termo de Referência. O Consultor que obtiver a melhor avaliação será convidado para a etapa de negociação, conforme os procedimentos aplicáveis. A apresentação de Manifestação de Interesse não gera direito à contratação nem obrigação de contratação por parte do Estado do Rio Grande do Sul.
4. Instruções para Submissão e Contatos Interessados em participar da seleção deverão formalizar sua Manifestação de Interesse e encaminhar, juntamente com ela, os documentos comprobatórios necessários à demonstração de sua qualificação e experiência para a execução do objeto. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço celprogestao@spgg.rs.gov.br, devendo constar no campo “Assunto” a identificação “SMI – 004/2026”. O prazo limite para o recebimento das Manifestações de Interesse é 22 de setembro de 2026. Esclarecimentos sobre esta seleção podem ser obtidos por meio do e-mail supramencionado. As informações adicionais e o progresso do processo seletivo estarão disponíveis no site da CELIC: https://celic.rs.gov.br/progestao-rs.
Porto Alegre, RS, 04 de setembro de 2026.
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